Objetivo é receber contribuições para ampliar o acesso do chamado mercado livre de energia

CONSUMIDORES PODERÃO ESCOLHER FORNECEDOR DE ENERGIA ELÉTRICA

O Ministério de Minas e Energia abriu uma consulta pública relacionada a Ambiente de Contratação Livre. A intenção é receber contribuições relacionadas a uma proposta para ampliar o acesso do chamado mercado livre de energia, no qual os consumidores escolhem seu fornecedor de eletricidade, a um grupo maior de usuários.

A proposta sugere alterar uma portaria do ministério divulgada em dezembro do ano passado e que estabeleceu um cronograma de redução dos limites de carga para contratação direta de energia elétrica por parte dos consumidores, complementando prazos e estendendo o acesso ao mercado livre a consumidores com demanda menor de energia. Aponta, inclusive, para estudos visando a abertura completa do mercado, o que permitiria que todos os consumidores hoje atendidos obrigatoriamente por distribuidoras possam escolher seu fornecedor de energia.

A nova portaria sugere que a partir de 1º de janeiro de 2021, os consumidores com carga igual ou superior a 1.500kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer concessionário, permissionário ou autorizado de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN).

Ainda segundo o texto proposto, a partir de 1º de julho de 2021, esse limite cairia um pouco mais, para consumidores com carga igual ou superior a 1.000kW. Em uma terceira etapa, prevista para 1º de janeiro de 2022, os consumidores com carga igual ou superior a 500kW, atendidos em qualquer tensão, poderão optar pela compra de energia elétrica a qualquer fornecedor.

Na Portaria 514, publicada em 28 de dezembro do ano passado, o MME já tinha definido uma redução dos limites, que até então eram de 3.000kW, inicialmente para 2.500kW, o que passou a valer em 1º de julho de 2019. Também ficou definido que a partir de 1º de janeiro de 2020, o limite cairia para carga igual ou superior a 2.000kW.

A proposta de nova portaria sugere ainda que até 31 de janeiro de 2022 deverão ser realizados estudos sobre as medidas regulatórias necessárias para permitir a abertura do mercado livre para os consumidores com carga inferior a 500kW, incluindo o comercializador regulado de energia e proposta de cronograma de abertura iniciando em 1º de janeiro de 2024. As contribuições dos interessados serão apresentadas até o próximo dia 24.



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