Senador Marcelo Castro (MDB-PI) quer incluir uma emenda na proposta de reforma tributária para permitir a cobrança

SENADO AVALIA CRIAÇÃO DE ROYALTIES SOBRE ENERGIA SOLAR E EÓLICA

Senadores do Nordeste do país querem aproveitar a discussão da reforma tributária no Congresso para buscar mais receitas para seus Estados, que são grandes produtores de energia renovável e enfrentam dificuldades de caixa. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) sugere a criação de royalties sobre energia solar e eólica na forma de uma emenda à proposta de simplificação dos impostos.

O texto inclui, na Constituição, como "bens da União", os "potenciais de energia eólica e solar" e permite a possibilidade de cobrança de participação ou compensação financeira, em articulação com os Estados, na exploração desses recursos. A definição da alíquota dos royalties seria feita por meio de lei, que exige maioria simples na Câmara e no Senado, bem como os critérios de divisão desses recursos entre União, Estados e municípios.

Para o senador, não há diferença entre essa proposta e os royalties cobrados sobre petróleo, minérios e cursos de água com potencial de geração de energia - o que diverge, segundo ele, é o fato de que a energia solar e eólica ainda não era viável em 1988, quando a Constituição foi feita. Segundo ele, o royalty é compensação aos Estados produtores, já que o ICMS (imposto estadual) é cobrado no Estado para onde a energia vai, e não naquele em que ela foi gerada.

O secretário estadual de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse que algum tipo de compensação - seja royalty ou imposto - aos Estados produtores é necessária, em razão das dificuldades financeiras que os governos vivem, pela transição rápida em direção a uma matriz limpa e pela desoneração de bens de capital usados na produção de energia, como baterias e turbinas de eólicas. Segundo ele, esses fatores têm reduzido a arrecadação derivada da energia, um dos setores que mais reforçam os cofres estaduais.



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